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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
ce218906
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.A equidade tributária pode ser alcançada tanto pelo princípio do benefício, segundo o qual cada indivíduo paga pelo benefício de determinado bem público, quanto pelo princípio da capacidade de pagamento, segundo o qual indivíduos com maior renda pagam mais tributos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Equidade tributária: princípios do benefício e da capacidade de pagamento

Gabarito: ✅ CERTO. O item está correto. A equidade fiscal pode ser buscada tanto pelo princípio do benefício (cada contribuinte paga de acordo com os benefícios recebidos) quanto pelo princípio da capacidade de pagamento (a tributação se baseia na capacidade econômica do contribuinte). Ambos são critérios clássicos de justiça tributária.

A banca testa o conhecimento dos dois principais critérios de equidade na tributação. O princípio do benefício está ligado à função alocativa do Estado, enquanto o da capacidade de pagamento se relaciona com a função distributiva. O enunciado descreve corretamente ambos.

Equidade tributária
  • 1Princípio do benefício
    • Paga pelo benefício recebido
    • Função alocativa
  • 2Princípio da capacidade de pagamento
    • Paga conforme a renda
    • Função distributiva
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Em provas de finanças públicas, lembre-se: equidade horizontal (tratar iguais igualmente) e vertical (tratar desiguais desigualmente) são concretizadas por esses princípios.

✅ CERTO.

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