Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — CESPE / CEBRASPE 2025

Princípios Fundamentais da República

❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque confunde os fundamentos da República (art. 1º da CF) com os princípios que regem o Brasil nas relações internacionais (art. 4º da CF). O repúdio ao terrorismo e ao racismo não integra o rol de fundamentos, mas sim o dos princípios internacionais. Além disso, a expressão "valores econômicos do trabalho e da livre iniciativa" não corresponde ao texto constitucional, que fala em "valores sociais do trabalho e da livre iniciativa".

A Constituição Federal, em seu art. 1º, estabelece como fundamentos da República Federativa do Brasil: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político. Já o art. 4º enumera os princípios das relações internacionais, entre os quais está o repúdio ao terrorismo e ao racismo (inciso VIII). Portanto, a assertiva mistura duas categorias distintas, o que a torna incorreta.

❌ ERRADO.