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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
ce218918
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), bem como à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue o item a seguir.A CF garante a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Livre manifestação do pensamento e vedação ao anonimato (CF, art. 5º, IV)

✅ CERTO. A afirmação está em perfeita consonância com o texto constitucional. O art. 5º, IV, da CF/88 estabelece expressamente que é livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato. Trata-se de direito fundamental individual, com aplicabilidade imediata.

Art. 5CF/88

Art. 5º — ... IV — é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

Portanto, a assertiva está correta, reproduzindo fielmente o dispositivo. ✅ CERTO.

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