Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce218928
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.A intervenção do Estado na economia é prescindível no caso de mercados incompletos, definidos como aqueles em que determinado bem ou serviço não é ofertado, ainda que seus custos de produção estejam abaixo dos preços que potenciais consumidores estariam dispostos a pagar.
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Funções do Estado na Economia: Intervenção em Mercados Incompletos
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a intervenção do Estado é indispensável, e não prescindível, em mercados incompletos. Mercados incompletos são uma falha de mercado na qual bens ou serviços viáveis economicamente não são ofertados, justificando a atuação estatal para corrigir a alocação ineficiente de recursos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o sentido do conceito: o enunciado descreve corretamente uma falha de mercado (mercado incompleto), mas conclui que o Estado não precisa agir, quando na verdade a atuação estatal é essencial exatamente nessas circunstâncias. Fique atento: a existência de uma falha de mercado é justificativa para a intervenção estatal, não para a sua dispensa.
A definição de mercado incompleto apresentada (bem não ofertado mesmo com custos abaixo do preço de demanda) está correta. No entanto, a conclusão de que a intervenção do Estado é prescindível é falsa. O Estado, por meio de sua função alocativa, deve intervir para fornecer o bem ou criar condições para que o setor privado o ofereça, corrigindo a falha de mercado.
PEGA ESSA DICA!
Memorize as três funções clássicas do Estado na economia (Musgrave): alocativa, distributiva e estabilizadora. A função alocativa corrige falhas de mercado, como bens públicos, externalidades e mercados incompletos.