Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce218929
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.Os bens públicos, cujo consumo é indivisível e segue o princípio da não exclusão, são falhas de mercado que justificam a presença do Estado na economia.
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GabaritoC — Certo
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Bens Públicos como Falha de Mercado
✅ CERTO. A afirmação está correta. Bens públicos possuem as características de não rivalidade e não exclusão (consumo indivisível e impossibilidade de exclusão). Essas características fazem com que o mercado privado não tenha incentivos para produzi-los adequadamente, configurando uma falha de mercado. A presença do Estado é necessária para garantir sua provisão, seja por fornecimento direto ou financiamento por impostos.
O conteúdo de apoio define bens públicos como "bens que são fornecidos pelo Estado para atender às necessidades da sociedade como um todo" e que "possuem características de: ✓ Não rivalidade no consumo; e ✓ Não exclusão (ninguém pode ser excluído de seu uso)". Em seguida, explica que "um bem público é considerado uma falha de mercado porque não é possível excluir uma pessoa do seu consumo e o consumo por uma pessoa não diminui a disponibilidade para outras pessoas", e que "a solução usual para essa falha de mercado é a intervenção do governo". Isso justifica plenamente a assertiva.