Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Orçamento Público em AFO
Código
ce218930
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Em relação a finanças públicas e funções do Estado, julgue o item a seguir.São funções do Estado as políticas alocativas e distributivas, cabendo a função estabilizadora ao mercado, que se autoajusta em função da flexibilidade de preços e salários.
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Funções do Estado em Finanças Públicas
❌ ERRADO. A afirmação está incorreta. Segundo a teoria das finanças públicas (Musgrave), o Estado possui três funções principais: alocativa, distributiva e estabilizadora. A função estabilizadora cabe ao Estado, não ao mercado. O item erra ao atribuir ao mercado a função estabilizadora, sustentando que o mercado se autoajusta pela flexibilidade de preços e salários. Na verdade, o mercado não garante automaticamente estabilidade econômica; é necessária a intervenção estatal por meio de políticas fiscal e monetária para controlar inflação e desemprego.
O material de apoio descreve a função estabilizadora como uma das funções do governo, visando manter níveis adequados de emprego e inflação, utilizando políticas macroeconômicas.
Funções do Estado (Musgrave): Alocativa (Bens públicos, Correção de externalidades); Distributiva (Redução de desigualdades, Tributação e transferências); Estabilizadora (Controle de inflação, Controle de desemprego, Política fiscal e monetária, Mercado não se autoajusta)
NÃO CAIA NESSA!
O item utiliza a crença clássica de que o mercado se autoajusta para negar a função estabilizadora do Estado. Na visão moderna de administração financeira e orçamentária, cabe ao Estado realizar essa função, combatendo as flutuações econômicas.