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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Créditos Adicionais — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaCréditos Adicionais
Código
ce218931
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Os créditos adicionais consistem em instrumento previsto em lei para corrigir falhas de estimativa ou imprevisibilidades no orçamento anual dos entes públicos. À luz dos normativos aplicáveis a esses créditos, julgue o item subsecutivo.As falhas de previsibilidade no orçamento de um dado exercício devem ser corrigidas exclusivamente com a abertura de créditos extraordinários.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Créditos Adicionais: Finalidades

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta. As falhas de previsibilidade no orçamento (erros de estimativa) podem ser corrigidas por créditos suplementares (reforço de dotação existente) ou créditos especiais (despesas novas sem dotação), e não exclusivamente por créditos extraordinários. Estes últimos são destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como guerra, calamidade pública ou comoção interna, conforme a classificação estabelecida pela Lei 4.320/1964 (art. 41). A palavra "exclusivamente" torna a afirmação falsa, pois o ordenamento jurídico prevê outros instrumentos para corrigir falhas de previsibilidade orçamentária.

Caso

Premissa (falhas de previsibilidade)

Conclusão (corrigidas exclusivamente por créditos extraordinários)

Resultado

1

Créditos suplementares ou especiais

Falsa

Contradição

2

Créditos extraordinários

Verdadeira

Inviável (não exclusivo)

1Suplementares
Reforço de dotação existente
Falhas de estimativa
2Especiais
Despesas novas sem dotação
Falhas de estimativa
3Extraordinários
Urgentes e imprevisíveis
Guerra, calamidade, comoção
Créditos adicionais
LEVELsoulevel.com.br
Créditos adicionais: Suplementares (Reforço de dotação existente, Falhas de estimativa); Especiais (Despesas novas sem dotação, Falhas de estimativa); Extraordinários (Urgentes e imprevisíveis, Guerra, calamidade, comoção)

Gabarito: Errado (item E).

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