Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
ce218933
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue o item subsequente.A classificação por esfera orçamentária permite identificar se uma despesa integra o orçamento fiscal, o orçamento da seguridade social ou o orçamento de investimento das empresas estatais.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
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Classificação por Esfera Orçamentária
Gabarito: ✅ CERTO. A classificação por esfera orçamentária é justamente o critério que separa as despesas públicas nos três orçamentos que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA): fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, conforme determina a Constituição Federal (art. 165, §5º).
A LOA é composta por três orçamentos distintos:
Orçamento Fiscal: referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Orçamento da Seguridade Social: abrange todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
Orçamento de Investimento das Empresas Estatais: destinado às empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.
A esfera orçamentária é uma classificação qualitativa que indica a qual desses orçamentos a despesa pertence. Portanto, a afirmativa está correta.
SE LIGUE NESSA!
Questão similar do CEBRASPE/TRF6 (2025) já consolidou esse entendimento, confirmando o gabarito como Certo.