Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2025
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce219092
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.Observa-se o direito de preempção quando o proprietário transfere o direito de utilização do solo, do subsolo ou do espaço aéreo de um terreno sem a transferência do direito de propriedade.
- CCerto
- EErrado