Questão de Arquitetura — Urbanismo — CESPE / CEBRASPE 2025
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- ce219095
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
Com base no disposto no Estatuto da Cidade, julgue o item seguinte.O direito de superfície regula a formação de estoques de terras públicas sem necessidade de desapropriação.
- CCerto
- EErrado