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Questão de Auditoria de Obras Públicas — Orçamento e Planejamento de Obras Públicas — CESPE / CEBRASPE 2025

Auditoria de Obras PúblicasOrçamento e Planejamento de Obras Públicas
Código
ce219104
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura
Acerca da jurisprudência dos acórdãos do Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), julgue o item que se segue.O TCU definiu faixas aceitáveis para os valores das taxas de benefícios e despesas indiretas (BDI) específicas para cada tipo de obra pública e para aquisição de materiais e equipamentos relevantes, bem como as diretrizes para efetuar o exame detalhado da adequabilidade dos percentuais para as referidas taxas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Jurisprudência do TCU sobre BDI

Gabarito: Certo. O Tribunal de Contas da União, por meio de acórdãos do Plenário, consolidou o entendimento de que devem ser estabelecidas faixas de referência para o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) de acordo com a tipologia da obra pública, bem como para aquisição de materiais e equipamentos relevantes. Além disso, o TCU definiu diretrizes para a análise detalhada da adequação dos percentuais de BDI apresentados pelas contratadas. Esse posicionamento é amplamente aplicado em auditorias e licitações de obras públicas.

A afirmativa está correta, pois reflete a jurisprudência consolidada do TCU, notadamente o Acórdão 2622/2013-Plenário, que fixa parâmetros e faixas aceitáveis de BDI conforme a natureza do empreendimento.

Gabarito: Certo.

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