Receitas e despesas públicas devem ser adequadamente apresentadas nos instrumentos de planejamento e nos relatórios de acompanhamento e prestação de contas para subsidiar as atividades de controle e transparência da execução orçamentária. A respeito das classificações orçamentárias, julgue o item subsequente.Tanto as receitas orçamentárias quanto os ingressos extraorçamentários devem ser classificados segundo a natureza da receita.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Orçamentária
Gabarito: Errado (alternativa E). A afirmação é falsa porque a classificação por natureza da receita é aplicável exclusivamente às receitas orçamentárias, não aos ingressos extraorçamentários. Os ingressos extraorçamentários (como cauções, depósitos, consignações) não integram o orçamento e não são classificados por natureza da receita, sendo controlados de forma separada.
A banca testa a distinção entre receitas orçamentárias e ingressos extraorçamentários. Enquanto as receitas orçamentárias são aquelas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e são classificadas por natureza (categoria econômica, origem, espécie, etc.), os ingressos extraorçamentários são valores que entram temporariamente nos cofres públicos, sem pertencer ao ente, e não recebem essa classificação.
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a classificação por natureza da receita é um atributo das receitas orçamentárias. Os ingressos extraorçamentários, por sua vez, são registrados como passivos ou compensações, sem a estrutura de natureza da receita.
Proposição
Classificação por natureza da receita
Resultado
Receitas orçamentárias
Sim
Verdadeiro
Ingressos extraorçamentários
Não
Falso
Afirmação do item
Aplica a ambos
Errado
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde receita orçamentária com qualquer ingresso financeiro. Nem todo valor que entra no caixa público é receita orçamentária; ingressos extraorçamentários não se sujeitam à mesma classificação. Fique atento: a classificação por natureza da receita só se aplica às receitas que constam do orçamento.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
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Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)