Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Princípio da Programação no Orçamento Público

✅ CERTO. A afirmação está correta. O princípio da programação (ou planejamento) exige que o orçamento público seja estruturado de forma a permitir a execução planejada das ações governamentais, com clareza de objetivos, metas e resultados. Essa estruturação pressupõe a classificação das despesas de acordo com os fins (objetivos) e os respectivos meios (natureza da despesa), de modo a viabilizar a avaliação do que se pretende alcançar e como os recursos serão aplicados. Assim, a necessidade de classificação decorre diretamente do princípio da programação.

Em outras palavras, o princípio da programação materializa a vinculação do orçamento ao planejamento, exigindo que a alocação de recursos seja orientada por programas que explicitem fins e meios. A classificação funcional (por função/subfunção) atende aos fins, enquanto a classificação por natureza da despesa especifica os meios (elemento de despesa). Dessa forma, a assertiva está em consonância com a doutrina e com o entendimento do Cebraspe em questões similares.

✅ CERTO.