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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaReceita Pública
Código
ce219265
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade
Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.Os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, com o objetivo de custear as despesas de capital, devem ser classificados como receitas de capital.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Classificação Econômica da Receita Pública

✅ CERTO. A afirmação está correta. Recursos recebidos de outras pessoas (públicas ou privadas) destinados a custear despesas de capital enquadram-se no conceito de receitas de capital, conforme a classificação econômica da receita orçamentária prevista na Lei nº 4.320/1964 e detalhada no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

As receitas de capital incluem as transferências de capital, que são ingressos financeiros de terceiros com a finalidade específica de atender despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida). Se o recurso fosse destinado a despesas correntes (custeio), seria classificado como receita corrente (transferência corrente). Portanto, o item está correto.

Gabarito: Certo (C).

MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou (ITC Con PAISTO)
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origem das Receitas Correntes (classificação por origem)

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