Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — CESPE / CEBRASPE 2025

Orçamento Público – Conceito Moderno

Gabarito: Errado. A afirmação de que, no conceito moderno, o orçamento tem como função principal possibilitar o controle político sobre o Poder Executivo é incorreta. O conceito moderno de orçamento público o caracteriza como instrumento de planejamento governamental e alocação de recursos conforme prioridades, e não meramente como mecanismo de controle.

A banca cobra a distinção entre o conceito clássico (ou tradicional) e o moderno de orçamento. No conceito clássico, o orçamento era visto como uma peça de controle político do Legislativo sobre o Executivo, com ênfase na autorização de despesas e na limitação do poder de gastar. Já no conceito moderno, o orçamento assume papel ativo no planejamento, na gestão por resultados e na alocação eficiente de recursos, conforme destacado no material de apoio:

Em seu conceito moderno, o orçamento consiste em um instrumento por meio do qual o planejamento governamental se concretiza, permitindo alocar recursos conforme prioridades.

Assim, a função principal do orçamento moderno é o planejamento e a alocação de recursos, e não o controle político sobre o Executivo. Portanto, o item está Errado.