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Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025

Administração Financeira e OrçamentáriaCiclo Orçamentário
Código
ce219271
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Contabilidade
Em relação ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários e ao ciclo orçamentário, julgue o item a seguir.A fase de elaboração do ciclo orçamentário compreende os estudos em que são estabelecidas as metas e prioridades e as discussões sobre a elaboração das propostas parciais para consolidação ao projeto de lei orçamentária anual a ser encaminhado pelo Poder Executivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Ciclo Orçamentário – Fase de Elaboração

CERTO. A afirmativa está correta. A fase de elaboração do ciclo orçamentário abrange exatamente os estudos para definição de metas e prioridades, as discussões para elaboração das propostas parciais de cada Poder e órgão autônomo, e a consolidação dessas propostas pelo Poder Executivo no projeto de lei orçamentária anual (PLOA), que será encaminhado ao Legislativo. Esse entendimento é pacífico na doutrina de Administração Financeira e Orçamentária e é confirmado pelo próprio Ciclo Orçamentário descrito na literatura, conforme também se verifica em questões similares do Cespe (ex.: item 33 do contexto, que trata da elaboração das propostas parciais).

  1. 1Estudos de metas e prioridades
  2. 2Propostas parciais (Poderes/órgãos)
  3. 3Consolidação pelo Executivo (PLOA)
  4. 4Encaminhamento ao Legislativo
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Gabarito: Certo

MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade
Princípios orçamentários (12 princípios)

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