Julgue o item subsequente, acerca das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.Dada a impossibilidade de aprovação de lei orçamentária com desequilíbrio entre receita e despesa orçamentárias, o balanço orçamentário refletirá o equilíbrio de tal forma que a dotação total atualizada esteja limitada à previsão atualizada da receita.
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GabaritoE — Errado
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Balanço Orçamentário e Equilíbrio Orçamentário
Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque confunde o princípio do equilíbrio orçamentário — que deve ser observado no momento da aprovação da lei orçamentária — com a execução orçamentária refletida no balanço orçamentário. A dotação total atualizada não está limitada à previsão atualizada da receita, podendo superá-la mediante abertura de créditos adicionais amparados por superávit financeiro, excesso de arrecadação, operações de crédito, etc.
O balanço orçamentário é a demonstração contábil que confronta a receita prevista com a realizada e a despesa fixada com a executada. Seu resultado pode ser superavitário, deficitário ou nulo, independentemente do equilíbrio formal do orçamento aprovado. Portanto, a premissa de que a inexistência de desequilíbrio na aprovação garante que o balanço orçamentário refletirá equilíbrio é falsa, pois ignora as variações da execução e os mecanismos de ajuste ao longo do exercício.
1Aprovação da LOAEquilíbrio exigido (art. 4º, I, 'a', LRF)
3Ajustes no exercícioCréditos adicionais (superávit financeiro, excesso de arrecadação, operações de crédito)
4Resultado do balançoPode ser superavitário, deficitário ou nulo
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NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o princípio do equilíbrio (exigido no art. 4º, I, 'a', da LRF e art. 165, §4º da CF) e a apuração do resultado orçamentário no balanço. O candidato tende a associar o equilíbrio formal da lei a um suposto equilíbrio obrigatório na execução, o que não ocorre na prática.
❌ ERRADO – A afirmação não corresponde à dinâmica do balanço orçamentário.