Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Passivo Permanente no MCASP

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) define o passivo permanente como as obrigações exigíveis após doze meses da data das demonstrações contábeis e também as obrigações não exigíveis, como provisões e ajustes de avaliação patrimonial. Ao restringir a definição apenas aos valores exigíveis após doze meses, o item torna-se incompleto e, portanto, falso.

No setor público, a classificação dos passivos segue o critério da exigibilidade e da natureza: o passivo financeiro compreende as obrigações exigíveis até doze meses (curto prazo); já o passivo permanente engloba tanto as de longo prazo (exigíveis após 12 meses) quanto as não exigíveis. Assim, a afirmação do enunciado é parcial, omitindo uma parte essencial da definição.

Gabarito: ❌ ERRADO.