A respeito do patrimônio público, seus componentes, sua variação e mensuração, julgue o item a seguir, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).Se não for possível realizar uma estimativa confiável do valor da obrigação, ainda que seja provável uma saída de recursos para a sua extinção, a provisão não deve ser reconhecida, impondo-se sua divulgação como um passivo contingente.
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GabaritoC — Certo
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Provisão e Passivo Contingente no Setor Público (MCASP)
✅ CERTO. A afirmação está de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e com as normas contábeis do setor público (NBC TSP). Quando há uma obrigação presente, com saída provável de recursos, mas o valor não pode ser estimado com confiabilidade, a provisão não deve ser reconhecida no balanço patrimonial; em vez disso, a obrigação é tratada como passivo contingente e deve ser divulgada em notas explicativas.
O MCASP orienta que os passivos contingentes não são reconhecidos em contas patrimoniais, mas registrados em contas de controle e divulgados em notas explicativas, a menos que a possibilidade de saída de recursos seja remota (caso em que a divulgação é dispensada). Como o enunciado afirma que a saída de recursos é provável, a divulgação é obrigatória.
Obrigação presente
1Saída provável
Estimativa confiável
Provisão (reconhece)
Sem estimativa confiável
Não reconhece provisão
Passivo contingente (divulga)
2Saída possível (não provável)
Passivo contingente (divulga)
3Saída remota
Não divulga
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PEGA ESSA DICA!
Lembre-se da regra geral para provisão vs. passivo contingente:
Provisão: obrigação presente, provável e com estimativa confiável → reconhece.
Passivo contingente: (a) obrigação possível (não provável) OU (b) obrigação presente, mas não mensurável com confiabilidade → não reconhece, apenas divulga (se não for remota).
Portanto, a banca cobrou exatamente o tratamento correto para o caso em que a estimativa confiável é inviável, mesmo com probabilidade de saída. A resposta está Certa.
Gabarito: ✅ CERTO
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)