Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- ce220294
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRF - 6ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade
Em relação à aplicação da lei penal, julgue o item subsecutivo.Por não haver vedação constitucional, é plenamente possível a aplicação do instituto da graça ao condenado pelo delito de associação para a prática de tráfico ilícito de entorpecentes.
- CCerto
- EErrado