Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — CESPE / CEBRASPE 2025

Apropriação indébita tributária — operações próprias e substituição tributária

Gabarito: Certo (C). A assertiva está em perfeita consonância com a Súmula 658 do STJ, que expressamente dispõe que o crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias quanto em razão de substituição tributária. Não há controvérsia sobre o tema no âmbito dos tribunais superiores.

A afirmação do item reproduz, com fidelidade, o teor do enunciado sumular:

Súmula 658 do STJ:

"O crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias, como em razão de substituição tributária."

Trata-se de questão meramente literal, que exige do candidato o conhecimento do entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A afirmativa está correta porque corresponde à literalidade da Súmula 658 do STJ, que abrange expressamente ambas as modalidades de operação.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A assertiva "Errado" seria falsa, pois nega a possibilidade de ocorrência do crime em uma das hipóteses reconhecidas pela jurisprudência pacífica. O erro está em contrariar o teor da Súmula 658 do STJ.

Gabarito: Certo (C).