Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — CESPE / CEBRASPE 2025

Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023)

Gabarito: Errado (E). A assertiva está incorreta porque o IPI não será extinto pela reforma tributária; sua alíquota será zerada a partir de 2027, mas o imposto permanece no ordenamento. Além disso, a extinção dos demais tributos (PIS, COFINS, ICMS, ISS) ocorre de forma gradual ao longo do período de transição, não como resultado imediato da promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023.

A banca testa o conhecimento sobre os efeitos concretos da Reforma Tributária. Conforme o texto resumido da EC 132/2023, "a partir de 2033, o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins serão unificados em uma única cobrança" e "ao final do período de transição os tributos serão extintos. OBS.: o IPI não será extinto, mas terá sua alíquota zerada a partir de 2027". Assim, a afirmação de que a reforma resultou na extinção de cinco tributos – incluindo o IPI – é equivocada.

✅ ERRADO. A assertiva é falsa por dois motivos: (1) o IPI não é extinto, e (2) a extinção dos demais tributos é gradual, não imediata.

Gabarito: letra E (Errado).