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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilParte Geral
Código
ce220335
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.Considere que dois indivíduos, objetivando ocultar contrato de compra e venda, tenham realizado doação simulada de determinado bem móvel. Nessa hipótese, embora nulo o contrato simulado, o negócio dissimulado subsistirá, desde que válido na substância e na forma.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Simulação no Direito Civil

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmativa está em conformidade com o art. 167 do Código Civil, que estabelece a nulidade do negócio jurídico simulado, mas a subsistência do negócio dissimulado, desde que válido na substância e na forma.

A banca cobra o conhecimento do instituto da simulação, defeito do negócio jurídico. O enunciado descreve hipótese clássica: doação simulada para ocultar compra e venda. A simulação (doação) é nula; o negócio real (compra e venda) pode ser mantido se preencher os requisitos de validade.

Simulação (art. 167 CC)
  • 1Negócio simulado (aparente)
    • Nulo
  • 2Negócio dissimulado (real)
    • Subsiste se válido
      • Na substância
      • Na forma
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Análise do item

A regra do art. 167 do Código Civil é clara: o negócio simulado é nulo, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. É exatamente o que o item afirma. Portanto, está correto.

Gabarito: ✅ CERTO.

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