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Questão de Direito Civil — Parte Geral — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito CivilParte Geral
Código
ce220337
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade
Julgue o item que se segue, relativo a pessoa natural e jurídica, decadência, simulação e direito das obrigações no direito civil.Apesar de, como regra geral, a prática de atos da vida civil da pessoa com incapacidade relativa exigir a assistência de representante legal, o relativamente incapaz pode, em certas hipóteses, agir de forma autônoma, por exemplo, nos casos de aceitação de mandato e de atuação como testemunha.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Capacidade e Incapacidade

Gabarito: ✅ CERTO. A afirmação está correta porque, embora a regra geral do Código Civil exija assistência para os relativamente incapazes (art. 4º), existem hipóteses em que eles podem agir de forma autônoma. São exemplos clássicos: a atuação como testemunha – admitida para maiores de 16 anos (art. 228, I, CC) – e a aceitação de mandato, ato personalíssimo que não demanda plena capacidade. A assertiva reproduz esse entendimento pacífico na doutrina e na jurisprudência.

Relativamente incapaz (art. 4º)
  • 1Regra: assistência
  • 2Exceções (age sozinho)
    • Testemunha (art. 228, I)
    • Aceitação de mandato
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✅ CERTO – A proposição está em consonância com o sistema jurídico brasileiro.

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