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Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sujeitos da Relação Processual — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sujeitos da Relação Processual
Código
ce220357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Judiciária – Sem Especialidade
Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.O benefício da gratuidade de justiça pode ser concedido de forma integral ou parcial, sendo permitido o parcelamento das despesas processuais que o beneficiário deve antecipar, a isenção em relação a determinados atos processuais ou a redução proporcional dos valores a serem adiantados.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Gratuidade da Justiça no CPC/2015

✅ CERTO. O CPC/2015 prevê expressamente que a gratuidade de justiça pode ser concedida de forma integral ou parcial, incluindo a redução percentual das despesas a adiantar e o parcelamento, conforme os §§ 5º e 6º do art. 98.

O enunciado reproduz fielmente o texto legal, que admite três modalidades de gratuidade parcial: (a) isenção em relação a determinados atos processuais; (b) redução proporcional dos valores a serem adiantados; (c) parcelamento das despesas processuais que o beneficiário deve antecipar.

Art. 98, §5CPC

§ 5º — A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

§ 6º — Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

Assim, a afirmação está correta em todos os seus termos.

Gratuidade de justiça (art. 98)
  • 1Integral
  • 2Parcial
    • Isenção de atos específicos
    • Redução proporcional de adiantamentos
    • Parcelamento de despesas
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Gabarito: Certo.

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