Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Competência no Processo Civil — CESPE / CEBRASPE 2025

Sucessão processual e deslocamento de competência

Gabarito: ✅ Certo. Conforme a Súmula 365 do STJ, a intervenção da União como sucessora de sociedade de economia mista federal (como a RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal, mesmo que já tenha havido sentença proferida por juízo estadual. O item está em perfeita consonância com o enunciado sumular.

A banca testa o conhecimento do teor da Súmula 365 do STJ, que resolve expressamente a questão. A sucessão processual da União, ao substituir a sociedade de economia mista, atrai a competência federal, independentemente do estágio do processo.

Súmula 365 do STJ:

"A intervenção da União como sucessora da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) desloca a competência para a Justiça Federal ainda que a sentença tenha sido proferida por Juízo estadual."

✅ CERTO.