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Questão de Direito Penal — Crimes contra o patrimônio — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito PenalCrimes contra o patrimônio
Código
ce220373
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
A respeito de crimes contra a administração pública, crimes de abuso de autoridade, crimes resultantes de preconceitos de raça ou cor, e crimes contra o patrimônio, julgue o item a seguir, observando, no que couber, a jurisprudência dos tribunais superiores.É prescindível para a consumação do crime de furto a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído, bastando a posse de fato da res furtiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Consumação do crime de furto

Gabarito: ✅ CERTO. De acordo com a jurisprudência pacífica do STJ, o crime de furto consuma-se com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa, pacífica e desvigiada do bem subtraído. A afirmação do enunciado está em plena conformidade com o entendimento consolidado.

A tese foi fixada pelo STJ no Tema Repetitivo 934, com a seguinte redação:

STJ Tese Repetitivo 934:

"Consuma-se o crime de furto com a posse de fato da res furtiva, ainda que por breve espaço de tempo e seguida de perseguição ao agente, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada."

Consumação do furto (STJ Tema 934)
  • 1Basta posse de fato da res furtiva
    • Ainda que breve
    • Ainda que seguida de perseguição
  • 2Prescindível
    • Posse mansa e pacífica
    • Posse desvigiada
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Memorize essa tese! É o entendimento dominante no STJ e cai com frequência em provas que cobram a consumação do furto. A banca adora testar se o candidato sabe que a posse mansa e pacífica não é exigida.

✅ CERTO.

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