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Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
Código
ce220375
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Acerca das prisões cautelares, julgue o item subsequente.Suponha que um policial flagre uma pessoa praticando furtos na rua e consiga abordá-la, mas que, no momento, ela não porte nenhum documento de identificação, havendo dúvidas sobre sua identidade civil. Nesse caso, é admitida a decretação da prisão preventiva.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Prisão preventiva – hipótese de dúvida sobre identidade

✅ CERTO. A assertiva está correta. O Código de Processo Penal, em seu art. 313, §1º, estabelece expressamente que é admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa, independentemente dos requisitos genéricos do art. 312. No caso narrado, o flagranteado não porta documentos e há dúvida sobre sua identidade, o que autoriza a decretação da prisão preventiva, devendo ser colocado em liberdade tão logo seja identificado, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção.

Art. 313, §1CPP

Art. 313, § 1º — "Também será admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida."

Portanto, a afirmação do item está em perfeita consonância com a lei.

Gabarito: Certo.

MNEMÔNICO
PRECISA
PRProva (da existência do crime)EExistênciaCCrimeIIndíciosSSuficientesAAutoria. Em síntese: prova da existência do crime + indícios suficientes de autoria
Requisitos para indiciamento e prisão preventiva

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