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Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2025

Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce220390
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente de Polícia Judicial
A respeito da teoria geral dos direitos humanos e da afirmação histórica desses direitos, julgue o item subsecutivo.A eficácia horizontal dos direitos humanos, sob o ângulo da função de defesa desses direitos, refere-se à proteção na relação entre Estados soberanos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Eficácia Horizontal dos Direitos Humanos

Gabarito: Errado. O item está incorreto. A eficácia horizontal (também conhecida como Drittwirkung) dos direitos humanos diz respeito à aplicação desses direitos nas relações entre particulares (indivíduos, empresas, organizações privadas), e não nas relações entre Estados soberanos. Já a função de defesa (status negativus) dos direitos humanos protege o indivíduo contra ingerências abusivas do poder estatal, caracterizando a eficácia vertical. A proteção nas relações entre Estados é matéria de direito internacional público, não se confundindo com a eficácia horizontal.

❌ Errado – O item erra ao descrever a eficácia horizontal como proteção entre Estados soberanos. Corretamente, a eficácia horizontal opera nas relações privadas, enquanto a vertical protege o indivíduo contra o Estado. O erro é típico de inversão de conceito.

Eficácia dos direitos humanos
  • 1Vertical (particular vs. Estado)
    • Função de defesa (status negativus)
    • Protege contra ingerência estatal
  • 2Horizontal (particular vs. particular)
    • Drittwirkung
    • Relações privadas
  • 3Entre Estados soberanos
    • É direito internacional público
    • Não se confunde com eficácia horizontal
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NÃO CAIA NESSA!

A banca troca o polo de aplicação: a eficácia horizontal é entre particulares, não entre Estados. O candidato que confunde os planos (horizontal × vertical) cai facilmente. Lembre-se: horizontal = particular vs. particular; vertical = particular vs. Estado.

Gabarito: Errado.

PEGA ESSA DICA!

CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL

Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.

Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados

— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)

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