Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) – Gratuidade da Instrução

✅ CERTO. A afirmação está correta. O artigo 26, §1º, da DUDH estabelece expressamente que a instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. O contexto fornecido reproduz o teor literal do dispositivo:

Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948):

1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

Assim, a previsão de gratuidade ao menos nos graus elementares e fundamentais está em plena conformidade com o texto da DUDH.

✅ CERTO.