Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — CESPE / CEBRASPE 2025

Classificação Programática da Despesa

Gabarito: E — Errado. A assertiva está incorreta porque a definição apresentada para "atividade" mistura características de atividade e de projeto: operações contínuas e permanentes (correto) mas com finalidade de manutenção, expansão ou aperfeiçoamento (errado, pois expansão/aperfeiçoamento são típicos de projeto). A atividade destina-se exclusivamente à manutenção da ação governamental, enquanto o projeto visa expansão ou aperfeiçoamento.

Na classificação programática (utilizada por todos os entes federativos, conforme o MCASP e a doutrina de AFO), as ações orçamentárias dividem-se em:

• Atividade: conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação governamental. Exemplo: manutenção de escolas, pagamento de salários, capacitação continuada.

• Projeto: conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental. Exemplo: construção de uma escola, aquisição de um sistema novo.

• Operações Especiais: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto (ex.: pagamento de indenizações, amortização de dívidas).

A assertiva erra ao atribuir à atividade a finalidade de "expansão ou aperfeiçoamento", que é própria do projeto. A atividade é contínua e permanente, e seu produto serve apenas à manutenção do que já existe.

Portanto, o item está ERRADO.