Conceito moderno de orçamento público
✅ CERTO. A afirmação espelha exatamente o conceito moderno de orçamento público defendido pela doutrina, em especial por autores como James Giacomoni. O orçamento, nessa acepção, é um instrumento de planejamento que traduz em termos financeiros – para um período definido (geralmente o exercício financeiro) – os programas de trabalho do governo e os meios de financiamento desses programas. Não se trata de mero documento contábil ou legal, mas de um plano que materializa as políticas públicas em alocação de recursos.
A doutrina orçamentária contemporânea consolidou esse entendimento, destacando que o orçamento público deve expressar, de forma integrada, as ações governamentais e as fontes de receita que as viabilizam. A assertiva está, portanto, correta.
Gabarito: CERTO.