Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — CESPE / CEBRASPE 2025
Administração Financeira e Orçamentária›Ciclo Orçamentário
Código
ce220460
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Sem Especialidade
No que concerne ao conceito de orçamento público, aos princípios orçamentários, ao ciclo orçamentário e ao processo orçamentário, julgue o item a seguir.A fase de execução do ciclo orçamentário se encerra imediatamente após o final da vigência da LOA, sendo este o momento em que se inicia a fase de controle desse ciclo.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoE — Errado
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ciclo Orçamentário
Gabarito: ERRADO (E). A afirmativa está incorreta porque a fase de controle e avaliação do ciclo orçamentário não se inicia apenas após o fim da vigência da LOA; ela ocorre de forma concomitante à execução, e se estende após o encerramento do exercício. Além disso, a execução orçamentária não se encerra imediatamente com o fim da vigência da LOA, pois existem restos a pagar e outras obrigações que se prolongam.
O ciclo orçamentário é composto por quatro etapas principais: elaboração, discussão e aprovação, execução, e controle/avaliação. Essas fases são interligadas e não estanques; o controle, em especial, permeia todo o processo, desde a elaboração até a avaliação final, realimentando o ciclo seguinte. A afirmação do item, ao estabelecer um corte rígido e sequencial ("se encerra imediatamente após...", "se inicia a fase de controle"), contraria a natureza contínua e integrada do ciclo orçamentário.
A própria ementa do material de apoio destaca: "O ciclo orçamentário não se limita à fase de controle e avaliação do orçamento público. Ele é um processo contínuo de renovação." Isso reforça que controle e avaliação não esperam o término da execução para começar.
Ciclo Orçamentário — só Fase de Execução: não se encerra imediatamente; só Fase de Controle: não se inicia após fim da LOA; Fase de Execução∩Fase de Controle: ocorrem concomitantemente
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a pensar numa sequência linear e estanque das fases, como se o controle só começasse após a execução. Na verdade, o controle é concomitante e posterior, e a execução não termina abruptamente com o fim do ano civil.
MNEMÔNICO
Penélope Rúcula (P E N E L O P E U C U A)
PProgramaçãoEEspecificaçãoNNão Afetação da ReceitaEExclusividadeLLegalidadeOOrçamento BrutoPPublicidadeEEquilíbrioUUniversalidadeCClarezaUUnidadeAAnualidade/Periodicidade