Com base no MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.Na elaboração da demonstração dos fluxos de caixa, os recebimentos de receitas de concessões devem ser classificados como atividades de investimento, uma vez que evidenciam o aproveitamento econômico de um ativo imobilizado.
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Demonstração dos Fluxos de Caixa – Classificação de Receitas de Concessões
Gabarito: ❌ ERRADO. Os recebimentos de receitas de concessões NÃO devem ser classificados como atividades de investimento. Conforme o MCASP (10.ª edição) e as normas NBC TSP 12 e NBC TG 03, a classificação correta é, via de regra, atividades operacionais, pois representam a geração de receita decorrente da exploração do serviço concedido, e não a aquisição ou alienação de ativo de longo prazo.
A banca induz ao erro ao afirmar que a concessão evidencia o aproveitamento econômico de um ativo imobilizado. Embora a concessão envolva a exploração de um ativo (por exemplo, uma rodovia), os fluxos de caixa recebidos não decorrem da venda ou compra do ativo, mas sim da prestação do serviço ao usuário. A definição de atividade de investimento, segundo o MCASP, abrange a aquisição e alienação de ativos de longo prazo e outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa. O recebimento de outorga ou tarifas de concessão não se enquadra nesse conceito.
NBC-TSP-12-18
A demonstração dos fluxos de caixa deve apresentar os fluxos de caixa do período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.
MCASP – Parte V (Demonstrações Contábeis):
As atividades operacionais são as principais atividades geradoras de receita da entidade. As receitas de concessão, como contraprestação pela exploração do serviço, são tipicamente operacionais.
NÃO CAIA NESSA!
A banca confunde o conceito de “aproveitamento econômico de ativo” com a classificação do fluxo de caixa. A concessão gera receita operacional, e não investimento. Lembre-se: investimento = compra/venda de ativo de longo prazo; operacional = receita principal da entidade.
✅ ERRADO. A classificação correta é como atividade operacional (ou, em casos específicos de concessão financeira, como atividade de financiamento).