Com base no MCASP (10.ª edição), julgue o item a seguir, acerca das demonstrações contábeis no setor público.Os balanços orçamentários não consolidados, como os de uma entidade da administração pública indireta, podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário.
CCerto
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GabaritoC — Certo
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Balanço Orçamentário não consolidado
✅ CERTO. O MCASP (10ª edição) estabelece que os balanços orçamentários não consolidados de entidades da administração pública indireta podem apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário. Isso não constitui irregularidade, desde que seja evidenciado em notas explicativas, demonstrando as transferências financeiras recebidas e concedidas. Isso porque muitas dessas entidades não são agentes arrecadadores, mas executam despesas para prestação de serviços públicos e investimentos.
SE LIGUE NESSA!
A fundamentação está no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), que trata da elaboração do Balanço Orçamentário e prevê que os balanços não consolidados podem refletir o déficit de cada entidade individualmente, sem que isso represente ilegalidade.
Portanto, a afirmação está correta.
Gabarito: Certo.
MNEMÔNICO
É Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)