Questão de Contabilidade Pública — Demonstrações Contábeis — CESPE / CEBRASPE 2025

Consolidação das Demonstrações Contábeis no Setor Público

Gabarito: ✅ CERTO. A consolidação das demonstrações contábeis no setor público pode ocorrer tanto no nível intragovernamental quanto no intergovernamental. O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) dispõe de mecanismos (como contas de controle de transações recíprocas) que permitem a identificação e eliminação dos saldos entre entidades, viabilizando a consolidação em ambos os níveis, conforme previsto no MCASP.

O MCASP (Parte V) estabelece as demonstrações contábeis consolidadas como instrumento de transparência da situação patrimonial do ente público. A consolidação intragovernamental agrega entidades de uma mesma esfera (União, estados ou municípios); a intergovernamental envolve entidades de esferas distintas, como na consolidação das contas nacionais. O PCASP (Parte III) inclui contas com atributos específicos (como natureza de informação de controle) que registram as transações entre entidades consolidadas, permitindo a identificação dos saldos recíprocos e sua eliminação no processo de consolidação.

Assim, a afirmação está correta, pois o MCASP e o PCASP preveem e viabilizam a consolidação em ambos os níveis.

✅ CERTO.