Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce220646
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 6ª REGIÃO
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas de Informação
Em relação à liberdade de expressão, julgue o item subsequente.Nos termos da DUDH, o direito à liberdade de expressão não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões nem lhe dá direito a procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Liberdade de Expressão na DUDH
Gabarito: Errado. O item está incorreto porque contraria o disposto no Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). A DUDH garante que toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão, incluindo o direito de não ser molestada por suas opiniões e de procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio e independentemente de fronteiras. O enunciado inverte esse sentido, afirmando exatamente o oposto.
Liberdade de expressão (DUDH, art. 19)
1Direito de opinião
Não ser molestado por opiniões
Procurar, receber e difundir
Sem consideração de fronteiras
Por qualquer meio
2Item (errado)
Admite inquietação por opiniões
Nega difusão sem fronteiras
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NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o conteúdo do Art. 19 da DUDH: enquanto a Declaração assegura proteção contra inquietação por opiniões e livre circulação de informações, o item nega essas garantias. Fique atento à redação literal do texto normativo.
O núcleo do erro está na expressão "não obsta que o indivíduo seja inquietado pelas suas opiniões" (quando a DUDH proíbe tal inquietação) e na negação do direito de "procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras" (quando a DUDH expressamente inclui esse direito).
Gabarito: Errado.
PEGA ESSA DICA!
CON(DE) PRE(SO) NÃO RE(IN)A COOPERA IGUAL
Princípios das relações internacionais (art. 4º CF):.
Con = Concessão de asilo político; De = Defesa da paz; Pre = Prevalência dos direitos humanos; So = Solução pacífica dos conflitos; Não = Não intervenção; Re = Repúdio ao terrorismo e ao racismo; In = Independência nacional; A = Autodeterminação dos povos; Coopera = Cooperação entre os povos; Igual = Igualdade entre os Estados
— Princípios das Relações Internacionais e prevalência dos direitos humanos (art. 4º CF)