No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021.O credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços constituem procedimentos auxiliares dos processos licitatórios.
CCerto
EErrado
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GabaritoE — Errado
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Procedimentos auxiliares na Lei 14.133/2021
Gabarito: Errado (E). O enunciado afirma que o credenciamento, a pré-qualificação, a adjudicação e o sistema de registro de preços são procedimentos auxiliares. No entanto, o art. 78 da Lei 14.133/2021 lista taxativamente os procedimentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral. A adjudicação não está incluída – ela é uma fase de encerramento da licitação (art. 71, IV). Portanto, o item está errado.
Art. 78Lei-14133
Art. 78 — "São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas por esta Lei:
I – credenciamento;
II – pré-qualificação;
III – procedimento de manifestação de interesse;
IV – sistema de registro de preços;
V – registro cadastral."
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que o item está certo, mas a lista do art. 78 não inclui adjudicação. O erro é apresentar a adjudicação como procedimento auxiliar, quando ela é parte do encerramento da licitação (art. 71, IV). Os demais itens (credenciamento, pré-qualificação, SRP) são realmente auxiliares, mas a presença de um elemento estranho torna a assertiva falsa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva está errada porque a adjudicação não consta no rol do art. 78. A banca cobra o conhecimento literal do dispositivo e a distinção entre fases da licitação (adjudicação) e procedimentos auxiliares. O gabarito oficial é a letra E.
NÃO CAIA NESSA!
O candidato pode confiar que, como três dos quatro itens são auxiliares, a afirmativa está correta. A banca explora justamente essa confiança ao inserir a "adjudicação", que é uma fase e não um procedimento auxiliar. Lembre-se: o rol do art. 78 é exaustivo e não inclui adjudicação.