Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2025

Pesquisa de preços nas licitações da Lei 14.133/2021

✅ CERTO. A afirmação está correta. As Instruções Normativas SEGES/ME nº 73/2022 e nº 65/2021, que regulamentam a pesquisa de preços e a licitação eletrônica no âmbito da Lei nº 14.133/2021, preveem que, em regra, o preço estimado deve ser obtido a partir de, no mínimo, três preços. Contudo, excepcionalmente, admite-se a utilização de menos de três preços, desde que a situação seja devidamente justificada pelo gestor responsável e aprovada pela autoridade competente.

A banca cobra o conhecimento da regra geral (mínimo de três preços) e da exceção (possibilidade de menos de três, com justificativa e aprovação). O enunciado descreve exatamente essa exceção, nos termos das referidas INs. Não há, portanto, erro na assertiva.

Gabarito: CERTO