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Questão de Direito Administrativo — Poderes da Administração — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoPoderes da Administração
Código
ce221357
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Tecnologia da Informação
Julgue o seguinte item, acerca de atos administrativos, poderes administrativos e agentes públicos.O excesso de poder e o desvio de poder são espécies de abuso de poder que se diferenciam porque, no primeiro, a atuação do agente público é eivada de vício de competência, enquanto, no segundo, há vício de finalidade.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Abuso de Poder: Excesso e Desvio

✅ CERTO. O item está correto. O abuso de poder manifesta-se em duas espécies: o excesso de poder, que ocorre quando o agente público atua fora dos limites de sua competência (vício de competência); e o desvio de poder (ou desvio de finalidade), que ocorre quando o agente, embora competente, pratica o ato com finalidade diversa da prevista em lei (vício de finalidade). Essa distinção é pacífica na doutrina administrativista e na jurisprudência.

Abuso de poder
  • 1Excesso de poder
    • Vício de competência
    • Age fora dos limites
  • 2Desvio de poder
    • Vício de finalidade
    • Age com fim diverso do legal
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Gabarito: Certo.

MNEMÔNICO
DHRPD
DDisciplinarHHierárquicoRRegulamentarPPoder de PolíciaDDiscricionário
Direito Administrativo — Poderes Administrativos

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