Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce221457
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- CCerto
- EErrado