Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce221477
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).
- CCerto
- EErrado