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Questão de Direito Econômico — Intervenção do Estado na Ordem Econômica — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito EconômicoIntervenção do Estado na Ordem Econômica
Código
ce221512
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Ano
2025
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário – Área: Administrativa
No que se refere às formas e dimensões da intervenção da administração pública na economia, julgue o item a seguir.A função alocativa tem por finalidade a interveniência do Poder Público com vistas a equalizar e ajustar a distribuição da renda nacional de forma equitativa.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Funções do Estado na Economia

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação está incorreta porque a função alocativa não tem como finalidade equalizar a distribuição de renda; essa é a função distributiva. A função alocativa visa corrigir falhas de mercado e prover bens públicos, promovendo a eficiência na alocação de recursos.

A questão trata das funções tradicionais do Estado na economia (funções fiscais), conforme a teoria das finanças públicas de Richard Musgrave, amplamente adotada em concursos. São três as funções: alocativa, distributiva e estabilizadora.

Função Alocativa

  • Objetivo: Correção de falhas de mercado (externalidades, bens públicos, concorrência imperfeita) para assegurar uma alocação eficiente de recursos.

  • Instrumentos: Produção direta de bens públicos, subsídios, tributos corretivos, regulação.

Função Distributiva

  • Objetivo: Ajustar a distribuição de renda e riqueza, promovendo equidade social.

  • Instrumentos: Tributação progressiva, transferências (bolsas, aposentadorias), gastos sociais.

A frase do enunciado descreve exatamente a função distributiva, mas a rotula como “alocativa”, o que torna a assertiva errada.

Função do Estado

Objetivo Principal

Instrumentos Típicos

Verbo-Chave

Alocativa

Corrigir falhas de mercado (externalidades, bens públicos, concorrência imperfeita) e prover bens públicos

Produção direta de bens públicos, subsídios, tributos corretivos, regulação

Alocar recursos eficientemente

Distributiva

Ajustar a distribuição de renda e riqueza, promovendo equidade social

Tributação progressiva, transferências (bolsas, aposentadorias), gastos sociais

Distribuir renda com equidade

Estabilizadora

Estabilizar a economia (emprego, inflação, crescimento)

Políticas fiscal e monetária, controle de preços e câmbio

Estabilizar a economia

1Alocativa
Corrigir falhas de mercado
Prover bens públicos
Eficiência na alocação
2Distributiva
Equalizar distribuição de renda
Equidade social
3Estabilizadora
Emprego
Inflação
Crescimento
Funções do Estado na economia
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Funções do Estado na economia: Alocativa (Corrigir falhas de mercado, Prover bens públicos, Eficiência na alocação); Distributiva (Equalizar distribuição de renda, Equidade social); Estabilizadora (Emprego, Inflação, Crescimento)
NÃO CAIA NESSA!

Decore as três funções e seus respectivos verbos-chave: alocativa (alocar recursos eficientemente), distributiva (distribuir renda com equidade), estabilizadora (estabilizar a economia – emprego, inflação, crescimento). Nas provas, a banca adora trocar os conceitos; se a questão falar em “corrigir desigualdades”, é distributiva; se falar em “fornecer bens públicos” ou “combater externalidades”, é alocativa.

Gabarito: ❌ ERRADO.

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