Servidores Públicos – Lei 8.112/1990
Gabarito: letra E. O estágio probatório é o período de avaliação da aptidão e capacidade do servidor, com análise de fatores como assiduidade e produtividade, conforme art. 20 da Lei 8.112/1990. As demais alternativas apresentam incorreções: a aposentadoria causa vacância; vencimento é o valor base sem vantagens; estabilidade exige 3 anos de efetivo exercício e não é independente do regime; não há vedação absoluta de licença para estudo no exterior durante o estágio probatório.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a aposentadoria não gera vacância, contrariando o art. 33 da Lei 8.112/1990, que elenca a aposentadoria como uma das causas de vacância do cargo público.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Define vencimento como "retribuição acrescida das vantagens permanentes e indenizatórias". O art. 40 da Lei 8.112/1990 estabelece que vencimento é apenas a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo, com valor fixado em lei, sem inclusão de vantagens. A definição correta é de remuneração (art. 41).
Art. 40 da Lei 8.112/1990:
"Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei."
Alternativa C — ❌ Incorreta
A estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício (art. 21, com redação dada pela EC 19), e não após o estágio probatório de 24 meses. Além disso, a estabilidade é própria do regime estatutário; servidores celetistas não a possuem, sendo incorreta a afirmação "independentemente do regime jurídico".
Alternativa D — ❌ Incorreta
Não há previsão legal que proíba o servidor em estágio probatório de gozar licença para estudo no exterior. A Lei 8.112/1990 permite licenças e afastamentos, e a restrição específica consta para licença para tratar de interesses particulares (art. 91, §2º), mas não se estende automaticamente a todas as licenças. A afirmação é genérica e falsa.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O art. 20 da Lei 8.112/1990 dispõe que o servidor em estágio probatório será avaliado quanto à sua aptidão e capacidade para o desempenho do cargo, observados os fatores de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.
Art. 20Lei-8112
"Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: [...]"
Gabarito: letra E