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Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoConceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes
Código
ce222598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BDMG
Ano
2025
Nível
Superior
No que se refere ao conceito e às fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir. A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a jurisprudência, que se constitui mediante reiterados julgados dos tribunais acerca de um mesmo tema.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Fontes do Direito Administrativo

❌ ERRADO. A principal fonte formal do direito administrativo brasileiro é a lei, não a jurisprudência. A jurisprudência é fonte relevante, mas secundária ou material, conforme a doutrina.

Fontes do Direito Administrativo
  • 1Primária (principal)
    • Lei
  • 2Secundárias (materiais)
    • Jurisprudência
    • Doutrina
    • Costumes
    • Princípios gerais
LEVEL · soulevel.com.br
NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode confundir a tradição francesa (onde a jurisprudência do Conselho de Estado é fonte primordial) com a realidade brasileira, onde a lei é a fonte principal.

Portanto, o item está errado.

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