Questão de Direito Administrativo — Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes — CESPE / CEBRASPE 2025

Conceito de Direito Administrativo

❌ ERRADO. O direito administrativo é ramo do direito público, e não do direito privado. A assertiva erra exatamente ao classificá-lo como privado.

A doutrina é unânime: o direito administrativo é composto por regras e princípios de direito público que disciplinam as relações entre a administração pública e os particulares, caracterizadas pela verticalidade e pelo regime jurídico administrativo (prerrogativas e restrições). Conforme o conteúdo de apoio:

"Ao falar em 'ramo do direito público', realça-se que o Direito Administrativo é composto por um corpo de regras e princípios que disciplinam as relações entre a Administração e os particulares"

A confusão com o direito privado é intencional: enquanto o direito privado rege relações entre iguais (horizontalidade), o direito administrativo envolve supremacia do interesse público e posição de verticalidade.

❌ ERRADO. A afirmação é falsa.