Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2025

Convenção Americana sobre Direitos Humanos — Liberdade de associação

❌ ERRADO. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) prevê expressamente a liberdade de associação para fins religiosos. O artigo 16, item 1, da Convenção estabelece que todas as pessoas têm o direito de associar-se livremente com fins ideológicos, religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer outra natureza. Portanto, a afirmativa de que a liberdade de associação para fins religiosos não está prevista na Convenção é falsa. O item está errado.

A banca cobra o conhecimento literal do texto da CADH. Não há pegadinha: a simples leitura do dispositivo já revela que a liberdade de associação religiosa está incluída. Leia o artigo 16 da Convenção com atenção para não cair em afirmações genéricas como a do enunciado.