Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 — Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência — CESPE / CEBRASPE 2025
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015Acesso à Justiça à Pessoa com Deficiência
- Código
- ce222766
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- CAU-MG
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015), julgue o item a seguir.Caso seja necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela que alcança os direitos patrimoniais, matrimoniais e negociais em razão da natureza protetiva da medida.
- CCerto
- EErrado