Questão de Direito Previdenciário — Regimes da Previdência Social — CESPE / CEBRASPE 2025
Direito PrevidenciárioRegimes da Previdência Social
- Código
- ce223558
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- FUNPRESP-EXE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
Com relação ao regime de previdência complementar no Brasil, julgue o item que se segue.As fundações de previdência complementar dos servidores públicos federais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário têm personalidade jurídica de direito privado, mas a aquisição por elas de bens e serviços se submete à lei de licitações e contratos aplicada às pessoas jurídicas de direito público.
- CCerto
- EErrado