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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2025

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce223637
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
INSA
Ano
2025
Nível
Superior
A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.A investidura em função pública ocorre com a nomeação de uma pessoa para o exercício de um cargo público.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Investidura em cargo público

❌ ERRADO. A afirmativa está incorreta porque a investidura em função pública não ocorre com a simples nomeação. A nomeação é o ato de provimento inicial, mas a investidura propriamente dita se efetiva com a posse, conforme disciplina a Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos federais). Após a posse, o servidor entra em exercício para completar o ciclo de investidura. Portanto, a assertiva erra ao reduzir a investidura à nomeação.

A banca testa o conhecimento da diferença entre provimento (nomeação) e investidura (posse). O candidato deve lembrar que a nomeação é apenas o ato que designa a pessoa para o cargo; a investidura se consuma com a posse, e o exercício é o desempenho das funções. Sem a posse, não há investidura.

  1. 1Nomeação (ato de provimento)
  2. 2Posse (consuma a investidura)
  3. 3Exercício (desempenho das funções)
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✅ Gabarito: Errado (E).

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